No cenário atual, as empresas têm buscado cada vez mais informações sobre o eSocial, um sistema de prestação de informações trabalhistas ao governo federal.
Embora esse projeto tenha sido criado com o intuito de simplificar e facilitar processos, muitas dúvidas surgem no caminho.
Saiba tudo o que você precisa saber sobre o eSocial com nosso guia:
O que é o eSocial?
O eSocial é um projeto do governo federal que institui uma plataforma online na qual as empresas devem se cadastrar e enviar suas obrigações trabalhistas.
Com o eSocial, foram unificadas a entrega de 15 obrigações da área, simplificando o processo de contratação.
Quem deve aderir?
Todas as empresas do Brasil devem se adequar a esse novo sistema.
Empresas de médio e grande porte, com faturamento superior a R$78 milhões, já utilizam a plataforma desde janeiro de 2018.
No entanto, desde 1 de julho daquele ano, essa exigência passou a ser feita para os micro e pequenos negócios - já que, segundo o Sebrae, abrangem 99% dos estabelecimentos presentes no país. Por isso, também precisam se adequar.
A expectativa é que até produtores rurais e Microempreendedores Individuais (MEIs) utilizem esse novo sistema.
Quais são as obrigações?
O eSocial padroniza e facilita o envio de 15 obrigações fiscais e trabalhistas. São elas:
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
Livro de Registro de Empregados (LRE);
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
Comunicação de Dispensa (CD);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad);
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GRF);
Guia da Previdência Social;
Folha de pagamento.
Quais são as possíveis multas?
A empresa que não seguir as exigências está sujeita ao recebimento de multas e sanções. Veja, a seguir, as penalidades para cada situação:
Folha de pagamento: o descumprimento gera uma multa a partir de R$1.812,87.
FGTS: empresas que deixarem de calcular a parcela de remuneração, ignorarem o depósito ou o realizarem depois da notificação estão sujeitas a multas que vão de R$10,64 a R$106,41 por colaborador.
Admissão: se o prazo for descumprido, as multas vão de R$3 mil a R$6 mil em caso de reincidência.
CAT: multas variam conforme o limite máximo e o mínimo do salário de contribuição.
Exames médicos: em caso de não cumprimento, a empresa pode arcar com multas de R$402,53 até R$4.025,33.
Como se preparar para o eSocial?
As alterações impostas pelo eSocial exigem uma preparação interna por parte das empresas. Fazer a adequação do sistema eletrônico, atualizar os dados dos colaboradores e revisar os dados são algumas das ações de preparação que a empresa pode fazer.
Para facilitar e agilizar esse processo, sua empresa pode adotar um software de gestão de SST. Conte com o METRA WEB!
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