Para te ajudar a esclarecer as últimas dúvidas sobre esse assunto, em especial à SST (saúde e segurança do trabalho), trouxemos um resumo do Manual de Orientação do eSocial.
Apresentação
Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o eSocial que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
São princípios do eSocial:
Quem está obrigado ao eSocial
Deve enviar os eventos ao eSocial todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possuir alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente.
Eventos do eSocial
As informações são prestadas ao eSocial por meio de eventos. Tratam-se esses eventos de arquivos com informações dos declarantes, elaborados de acordo com uma estrutura específica e pré determinada.
A forma como os dados devem ser dispostos num evento, as regras de validação de preenchimento dos campos e a estrutura dessas informações, necessárias à composição de um evento, são chamadas de leiaute.
Todos os eventos (de tabelas, não periódicos e periódicos) possuem um leiaute específico e o conjunto desses leiautes, com seus anexos, são publicados e ficam disponíveis no site do eSocial.
Informações Gerais Sobre os Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST
São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST:
Os eventos de SST constituem a nova forma de cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes ao dever de emissão da CAT e da elaboração e atualização do PPP e, por essa razão, substituirão os atuais formulários utilizados para o cumprimento dessas obrigações. Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos.
Os eventos de SST estão estruturados da seguinte forma:
O manual completo pode ser acessado em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1.pd