Eleição da CIPA: etapas, prazos, votação e documentos
A eleição da CIPA escolhe os representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Para a renovação de um mandato, a NR-5 exige convocação com pelo menos 60 dias de antecedência do término do mandato, votação com pelo menos 30 dias e inscrições abertas por no mínimo 15 dias corridos. […]
NR-15 Anexo 14: agentes biológicos, graus e enquadramento
O Anexo 14 da NR-15 trata da insalubridade por agentes biológicos. O enquadramento é qualitativo: examina a atividade realmente executada e o contato previsto na norma, em vez de aplicar um limite numérico de concentração. Isso torna a descrição da rotina de trabalho decisiva para distinguir grau médio, grau máximo e situações não enquadradas. Trabalhar […]
NR-17: o que é, exigências e como aplicar a norma
A Norma Regulamentadora nº 17, aprovada originalmente pela Portaria nº 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho, estabelece os parâmetros fundamentais para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Seu grande objetivo é proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, prevenindo doenças ocupacionais e lesões decorrentes do meio laboral. […]
NR-4: o que é, para que serve e como cumprir
A NR-4 estabelece requisitos para constituir e manter os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Para aplicar a norma corretamente, as empresas precisam considerar o ramo econômico, o grau de risco correspondente e o número de empregados. O ponto central é entender o enquadramento: estar sujeito à norma não significa manter a […]
Normas Regulamentadoras: o que são, lista completa das 38 NRs
As Normas Regulamentadoras são regras obrigatórias que estabelecem requisitos mínimos de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Na prática, elas orientam as empresas na proteção dos trabalhadores, na redução de acidentes, na prevenção de doenças ocupacionais e na conformidade com a legislação trabalhista. Se uma empresa possui empregados contratados pelo regime CLT, precisa observar […]
NR-33: guia de segurança em espaços confinados
A NR-33 define os requisitos necessários para a identificação de espaços confinados, a gestão dos riscos envolvidos e a proteção das pessoas que trabalham ou podem trabalhar nesses locais. Para sua utilização, são necessários planejamento, autorização formal, avaliação da atmosfera, profissionais qualificados e prontidão para situações de emergência. O texto atual foi aprovado pela Portaria […]
NR-12: guia completo para segurança em máquinas e equipamentos
A NR-12 estabelece requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças durante todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos. Na prática, ela exige que a empresa conheça os perigos de cada máquina, priorize medidas coletivas, instale sistemas de segurança adequados, organize intervenções e capacite quem opera, inspeciona ou faz manutenção. Este guia apresenta o […]
Dimensionamento da CIPA: como calcular representantes
O dimensionamento da CIPA define quantos representantes efetivos e suplentes devem compor a comissão em cada estabelecimento. Para chegar ao número correto, não basta contar funcionários: é preciso cruzar a quantidade de empregados com o grau de risco da atividade econômica e consultar o Quadro I da NR-5. Em situações específicas, como atividades sazonais, prestação […]
Anexo 3 da NR-15: calor, IBUTG e insalubridade
O anexo 3 da NR-15 trata dos limites de tolerância para exposição ocupacional ao calor. Dentro da norma regulamentadora nº 15, ele é o trecho usado para avaliar quando uma atividade ou operação pode ser caracterizada como insalubre por causa da sobrecarga térmica. Na prática, o anexo 3 não serve apenas para dizer se um […]
Anexo 1 da NR-15: tabela de ruído, limites e insalubridade
O Anexo 1 da NR-15 estabelece os limites de tolerância para exposição ocupacional a ruído contínuo ou intermitente. Na prática, ele define por quanto tempo um trabalhador pode permanecer exposto a determinados níveis de ruído, medidos em dB(A), sem ultrapassar o limite previsto na norma. Esse anexo é um dos pontos mais consultados da NR-15 […]